Parecer Nelson Eizirik

Para os amigos advogados societários: ser citado pelo Nelson Eizirik, não tem preço! http://migre.me/cAQHx

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CVM: alterações às regras de fundos de investimentos (FIPs)

Finzinho de ano, e mais uma atividade cumprida. A CVM havia aberto à audiência pública a oportunidade de formular sugestões à proposta de alteração da Instrução CVM nº 391, que regula os Fundos de Investimento em Participações, os FIPs.

FIPs são a modalidade preferencial para firmas de venture capital e private equity para efetuar investimentos em empresas, em especial por conta das vantagens tributárias que esse veículo oferece. Diferentes dos fundos de investimento que são oferecidos para clientes de bancos, os FIPs não têm o mecanismo de “come-cotas”, e o imposto de renda somente é devido quando da liquidação das contas, numa alíquota de 15%. Alguns tipos especiais de FIPs, como os direcionados ao incentivo a investimentos em Infraestrutura (FIP-IE) e à Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) têm alíquota zero de imposto de renda.

A audiência pública é destinada a receber comentários sobre três temas: prestação de garantias pelos administradores do fundo, com recursos deste; e prazo de publicação das demonstrações financeiras. O prazo para apresentação de propostas é 03 de janeiro de 2013.

Para quem quiser ler a minha contribuição, e aguentar um pouquinho de juridiquês, é só baixar o arquivo aqui neste link  Discussões a respeito serão muito bem vindas!

Economia em tempo de férias

É tempo de férias, e logo mais vão chegar os carnês de IPTU, o IPVA, e mais uma série de despesas de começo de ano. Uma amiga querida me lembra do assunto: sabia que é possível suspender alguns serviços que são menos usados, tanto nessa época do ano quanto nos demais períodos? No caso de telefone (fixo e celular) e TV por assinatura, você pode suspender gratuitamente o serviço pelo menos um vez por ano por um período de 1 a 4 meses. Em outros casos, como assinatura de jornais, academias, água e telefone, pode ser efetuada uma cobrança (vale o que diz o contrato), que deve ser avaliada se vale a pena. Confirme com o prestador de serviço como fazer e avalie se a suspensão temporária pode trazer um benefício para você.

Boa notícia: regularização de CPF via internet

CPFTodo mundo reclama da burocracia e da tributação no Brasil, mas pelo menos quando interessa ao governo, usar ferramentas digitais acaba sendo bom pra gente. A Receita Federal anunciou que já é possível fazer a regularização de CPFs pela internet, sem ter que ir a uma agência do Banco do Brasil, como se fazia até agora.  Só pra lembrar algumas dificuldade do CPF irregular: não é possível registrar domínios no registro.br, pegar empréstimo em banco, abrir empresa ou conta-corrente, entre outras mil amolações.

O Advogado, hoje: um verdadeiro arquiteto de negócios

Uma das linhas mestras desse blog será desmistificar o papel do advogado de negócios. Vou ainda falar muito disso, mas a mensagem principal é a de que o advogado, hoje, é muito menos um resolvedor de casos na justiça; é um verdadeiro arquiteto de negócios, alguém que, sentando junto com diversos interessados, monta as estruturas e desenha as soluções para que todos atinjam objetivos. Ao contrário de alguém que cria dificuldades, o novo perfil do advogado é o de aproximador de partes, de construtor de pontes.

Outras expressões tentam passar essa mesma ideia. Nos Estados Unidos, já é costume chamar os advogados de “engenheiros de custos de transação”. A ideia é correta: em vez de ser uma fonte de despesa, o advogado empresarial é um elemento que diminui custos das partes que querem fazer um negócio. Mesmo aqui no Brasil, os escritórios de advocacia são um dos maiores canais de networking: conectam empresas e seus donos, investidores e fundos, consultorias financeiras, firmas de auditoria e tantos outros atores no palco dos negócios.

Mais que tudo, o advogado de negócios é alguém que sabe pensar com a cabeça do cliente, pois sem isso, não seria possível desempenhar o seu papel. Do ponto de vista de como consultor jurídico, se eu não entender os detalhes do dia a dia de pequenos negócios, não vou jamais conseguir fazer o que meu cliente precisa, por mais conhecimento técnico que eu tenha. Clareza e simplicidade, por exemplo, costumam ser artigos em falta.

Esses são vícios que muitos advogados têm, e nossa formação na faculdade não ajuda em nada. Por favor, se eu não for nem claro nem simples nos meus posts, é só botar a boca no trombone.  E se tiver algum relato sobre a sua visão dos advogados, compartilhe por aqui ou no @StartDireito.

Apresentação

Esse espaço pretende discutir aspectos jurídicos para quem não é da área. Aos poucos vou inserindo dados e informações – 2013 vai ser um ano cheio de novidades e atividades.

Basicamente, a cada dia que passa noto que muita gente empreendedora – startupers, pequenos investidores, gestores e  mesmo o público em geral têm uma noção muito clichê do trabalho de um advogado. Por outro lado, é difícil encontrar alguém que nunca tenha caído na pegadinha das “letrinhas miúdas”, ou seja, que tenha enfrentado problemas por não saber as consequências legais de alguma situação ou documento.

A minha intenção em fazer esse blog é desmistificar e simplificar um pouco as questões jurídicas, além de trazer um novo olhar sobre o papel do advogado. Vou lançar dicas, com bastante ênfase em aspectos relacionados a empreendedorismo, mas não só isso. Muitos empreendedores sabem muito, muito mesmo sobre os negócios que têm ou que querem construir. Mas acabam vencidos ou pela burocracia, ou por inexperiência ao lidar com contratos, compromissos e acordos.

Trabalhando há mais de dez anos com direito empresarial, já vi dificuldades de gente grande e de gente pequena, e aprendi muito com isso. Mais que nunca, vejo agora um movimento de cada vez mais gente querendo botar suas ideias em prática, de batalhar pelos seus sonhos e realizações. Poder ajudar essas pessoas que, como eu, persistem nos desafios, é a minha motivação maior.

O feedback dos leitores vai ser essencial para isso, então sinta-se em casa e abuse da caixinha de comentários e do @StartDireito.