Como o próprio nome em inglês indica, um term sheet é uma folha, em que constam condições e termos mínimos para que se faça algum tipo de transação ou investimento. Isso significa que vou receber um investimento? Não, por pelo menos dois motivos.
Normalmente os term sheets são não vinculantes (non-binding), ou seja, eles não obrigam que as partes realizem a operação que está rascunhada nele (exceções: cláusulas como confidencialidade sobre os entendimentos, exclusividade, despesas, entre alguns outros). Mas mesmo que o term sheet seja vinculante (binding), nele existe um tópico denominado “condições precedentes” (conditions precedent). Isso significa que a realização da operação vai depender de algumas condições; por exemplo, que o veículo de investimento não tenha passivos (ou tenha poucos), e que uma auditoria seja realizada pelo investidor interessado, com resultados considerados aceitáveis para ele.
Em posts futuros, vou aprofundar os principais termos e conceitos mais comuns que existem em term sheets. É bom lembrar que os term sheets podem ser chamados de diversas formas: memorando de entendimentos, carta de intenções, termos mínimos para financiamento, acordo de intenções, entre outros.
Como sempre, a intenção aqui é de esclarecer. Se você tiver alguma dúvida ou quiser fazer uma pergunta, é só deixar um comentário ou mandar um tweet para @StartDireito.
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