Contratos de desenvolvimento de software: algumas dicas

Quando se está desenvolvendo um software, ter um contrato, formalizado e por escrito, é uma das garantias de que o produto será entregue como combinado (do ponto de vista do cliente), que o pagamento será feito (do ponto de vista do desenvolvedor), de que problemas no desenvolvimento serão evitados e podem ser facilmente resolvidos. Embora o acordo para desenvolver uma solução na área de informática seja um tipo de contrato de prestação de serviços, alguns detalhes têm que ter atenção específica, para atingir os objetivos dos envolvidos. Vamos a alguns deles.

1. Especificações e divisão em fases. Nem sempre, para não dizer raramente, um produto é contratado e entregue sem acompanhamento do cliente. O mais recomendável, e essa é a prática, é dividir o projeto em fases ou “milestones”. Essa divisão vai estabelecer um cronograma de trabalho específico e com um nível de detalhamento o maior possível. Dessa maneira, cliente e desenvolvedor monitoram o progresso e ajustam problemas de maneira mais prática. Nesse caso, o desenvolvedor pode receber pagamentos a cada validação de fase e evitar retrabalhos; e o cliente tem a segurança de que vai receber um produto com boa performance e que atenda suas necessidades.

2. Pagamentos. Como já antecipado, é bastante comum estabelecer um cronograma de pagamentos que acompanhe o cronograma de trabalho. Cliente e desenvolvedor, assim, vão poder calcular seu fluxo de caixa e ter estímulos para que o produto seja entregue em tempo e a contento. Duas modalidades são as mais comuns: preços fixos para cada fase (o que dá uma expectativa sobre o quanto o projeto vai custar, e estimula o desenvolvedor a atender os prazos), ou pagamento por hora técnica (estimula o desenvolvedor a uma precisão maior, mas permite o controle pelo cliente).

3. Propriedade intelectual. Esse é um dos pontos mais importantes, apesar de nem sempre receber a atenção devida. O contrato deve dizer claramente quem é o “dono” da solução, pois o direito da exploração econômica vai depender disso. Se o cliente ficar com os direitos de propriedade intelectual sobre a solução, ele é que vai poder ganhar dinheiro com a solução e até mesmo distribuir, sem que o desenvolvedor receba a mais por isso. Por outro lado, se o desenvolvedor ficar com os direitos de propriedade intelectual, a mesma solução poderá ser replicada em outras situações ou para outros clientes. Esse é um ponto que pode ser livremente negociado entre as partes, e que evita a maior parte das discussões jurídicas sobre atividades de desenvolvimento.

4. Garantia do produto. Mais um outro ponto que muitas vezes passa batido e tem uma importância fundamental para dar segurança aos envolvidos. Todo mundo sabe que uma solução ou produto tem falhas; o que acontece quando ela ocorre? Dependendo do caso, isso pode causar um prejuízo ao cliente e acabar com a reputação do desenvolvedor. Do ponto de vista do desenvolvedor, esse problema pode ser uma oportunidade para fidelizar o cliente, se ele prestar algum tipo de garantia ou oferecer manutenção para resolver um bug ou falha de sistema. Alocar os riscos no contrato ajuda as partes a cooperar, sem que isso cause decepções a ambos os lados.Em qualquer caso, é bom consultar um advogado que tenha experiência na redação em contratos. Mas, especialmente, um advogado que saiba ouvir o cliente. Eu mesmo já cometi a falha de tentar fazer o contrato mais completo possível, sem dar tanta atenção ao que o cliente efetivamente precisava. Ao longo do tempo, aprendi que não é o contrato mais completo, com mais página ou cláusulas, que atende melhor aos interesses de quem busca assessoria jurídica. Importante é saber

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Um comentário sobre “Contratos de desenvolvimento de software: algumas dicas

  1. Obrigado Flavio Picchi, Que Deus o abençoe grandemente.

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